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Mostrando 10 acórdão(s) dos 13 existentes
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Acórdão 3973/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 3974/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
Acórdão 3975/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 3981/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão. Processo autuado anteriormente à implantação do sistema SIAP. Análise com escopo reduzido nos termos da IN nº 117/16. Legalidade e Registro.
Acórdão de Parecer Prévio 460/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 461/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 3976/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Embargos de Declaração. Art. 76, I-II, da Lei Complementar Estadual n.º 113/05. Acórdão n.º 2714/17-1C. Ausência de omissão. Não provimento dos embargos.
Acórdão 3978/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bela Vista do Paraíso. Exercício de 2013. Irregularidade das Contas e multa.
Acórdão 3982/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Aposentadoria. Preenchimento dos requisitos. COFAP pela legalidade e registro. MPC pelo registro com aplicação de multa do art. 87, inc. II, “a” da LC n° 113/2005 ao gestor responsável pelo atraso no envio do processo. Atraso de pequena monta. Registro sem aplicação de multa.
Acórdão 3977/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pedido de averbação de tempo de serviço junto à iniciativa privada. Deferimento.