Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 96 existentes
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Acórdão 3801/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Alerta. Instrução da DCM pelo encerramento. Parecer do MPC pelo encerramento. Pelo encerramento do feito em razão da perda de objeto.
Inteiro Teor
Acórdão 3802/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3803/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3804/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Comunicação de irregularidade convertida em tomada de contas extraordinária. Documentos insuficientes para comprovação das despesas. Terceirização indevida. Provimento da tomada de contas. Pela irregularidade do convenio. Devolução integral dos recursos.
Acórdão 3805/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de contas extraordinária. Regularidade no provimento de cargos em comissão. Inexistência de pagamentos em cargos não existentes ou não noticiados no Sim-Ap. Desprovimento
Acórdão 3806/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT e MPC - pela regularidade com ressalva. Pela regularidade com ressalva das contas e recomendação ao Município e à entidade tomadora dos recursos.
Acórdão 3807/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferências voluntária estadual - Exercício de 2012. DAT pela regularidade das Contas com recomendação. MPC pela regularidade das Contas com recomendação. Pela regularidade das Contas com recomendação.
Acórdão 3808/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade com expedição de recomendação.
Acórdão 3809/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Processo de servidora. Conversão de licença-especial em pecúnia. Vasta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Decisão em repercussão geral. Efeitos erga omnes. Direito assegurado com fundamento na vedação de enriquecimento indevido da Administração. Caráter indenizatório. Reajuste pelo INPC. Possibilidade. Deferimento.
Acórdão 3810/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Processo de servidora. Conversão de licença especial em pecúnia. Vasta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Direito assegurado com fundamento na vedação de enriquecimento indevido da Administração. Caráter indenizatório. Reajuste pelo INPC. Possibilidade. Deferimento.