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Mostrando 10 acórdão(s) dos 23 existentes
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Acórdão 3628/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Exercício Financeiro de 2013. Divergência de saldos no Balanço Patrimonial entre os dados do SIM-AM e a contabilidade. Fontes de recursos com saldos a descoberto em função da utilização de receita vinculada em finalidade diversa da arrecadação. Regularidade das Contas com Ressalva. Multa.
Inteiro Teor
Acórdão 3629/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro. Exercício financeiro de 2013. Regularidade das Contas.
Acórdão 3630/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema. Exercício Financeiro de 2015. Regularidade das Contas.
Acórdão 3633/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Aposentadoria. Preenchimento dos requisitos. COFAP pela legalidade e registro. MPC pelo registro com aplicação de multa do art. 87, inc. II, “a” da LC n° 113/2005 ao gestor responsável pelo o atraso no envio do processo. Pelo registro.
Acórdão de Parecer Prévio 412/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 3616/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. COFIT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Regularidade com recomendação.
Acórdão 3623/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Instrução da COFAP pelo registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Julgamento pela legalidade e registro das admissões com fundamento na Instrução Normativa nº 117/2016.
Acórdão de Parecer Prévio 413/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 3617/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com ressalva. Parecer do MPC, pela regularidade com ressalva. Regularidade das contas.
Acórdão 3618/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. COFIT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Julgamento pela regularidade com recomendação.