Acórdão 2282/2019 do Tribunal Pleno

Ementa: Atos de contratação do Tribunal. Processo licitatório. Pregão eletrônico. Menor preço global. Contratação de cobertura securitária para veículos do Tribunal. Pela homologação do certame.

Inteiro Teor

Acórdão 2283/2019 do Tribunal Pleno

Ementa: Convênio e Congêneres. Termo de Convênio Plurilateral de Cooperação Técnica e Operacional nº 01/2016. Instituto Rui Barbosa. Convalidação. Voto pela convalidação da adesão a referido Convênio.

Inteiro Teor

Acórdão 2284/2019 do Tribunal Pleno

Ementa: Convênio e Congêneres. Termo de Cooperação Técnica. Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Alagoas e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Pela formalização do ajuste.

Inteiro Teor

Acórdão 2297/2019 do Tribunal Pleno

Ementa: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA ADVINDA DA CONVERSÃO DE COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE – RECEBIMENTO CUMULADO DAS REMUNERAÇÕES DE DIRETOR PRESIDENTE DA SÃO BENTO ENERGIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. E DE MEMBRO DO CONSELHO DA ADMINISTRAÇÃO DA MESMA EMPRESA – OFENSA AO ART. 9°, § 4°, DA IN N° 01/2016 DA CCEE – IRREGULARIDADE DAS CONTAS – APLICAÇÃO DE MULTAS E RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Inteiro Teor

Acórdão 2299/2019 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Eletrônico n.º 158/18. Município de Londrina. Alegação de ocorrência de diversas irregularidades no edital. Reconhecimento parcial. Procedência parcial, determinação e recomendações.

Inteiro Teor

Acórdão 2300/2019 do Tribunal Pleno

Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento de multa pelo atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF). Mudança no prazo de entrega da declaração. Único atraso. Ressalva. Pagamento de multa pelo descumprimento de cláusula contratual. Déficit financeiro do Estado. Ausência de comprovação da existência de recursos financeiros. Redução dos valores cobrados. Ressalva. Pela procedência parcial. Contas regulares com ressalvas.

Inteiro Teor

Acórdão 2301/2019 do Tribunal Pleno

Inteiro Teor

Acórdão 2302/2019 do Tribunal Pleno

Ementa: Pagamentos de diárias em desconformidade à norma regulamentar. Não comprovação de que os serviços não teriam sido prestados. Regularidade. Cessão de servidores. Disponibilidade de servidores de forma irregular. Saneamento. Procedência Parcial. Contas regulares com ressalva e recomendação.

Inteiro Teor

Acórdão 2303/2019 do Tribunal Pleno

Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Aquisição de serviços sem cobertura contratual. Ausência de dano ao erário. Execução do objeto do contrato. Procedência parcial. Regularidade com ressalva. Multa.

Inteiro Teor

Acórdão 2305/2019 do Tribunal Pleno

Ementa: Embargos de declaração. Pretensão de rediscussão da matéria. Ausência de obscuridade, contradição ou dúvida. Não provimento.

Inteiro Teor