Acórdão 2259/2012 da Segunda Câmara

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Acórdão 2241/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse da SEED. Exercício de 2010. DAT – regularidade. - MPjTC - Pela irregularidade em vista da Inexecução imotivada do convênio. Pela Regularidade das contas.

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Acórdão 2258/2012 da Segunda Câmara

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Acórdão 2260/2012 da Segunda Câmara

Inteiro Teor

Acórdão 2248/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Certidão Liberatória. Retificação do Acórdão em face do equívoco na parte dispositiva do Voto no que se refere ao nome do Município interessado, bem como em relação à aplicação de multa estabelecida no item II

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Acórdão 2239/2012 da Segunda Câmara

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Acórdão 2255/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Aposentadoria. Ato concedente omisso quanto ao valor do benefício. Infração à Instrução Normativa nº 46/2010. Irregularidade formal. Pelo registro do ato e expedição de determinação ao gestor público. Trata o presente expediente de aposentadoria voluntária concedida à Interessada, ocupante do cargo de Professora, nos termos da Portaria nº 005/2011, publicada no jornal Metrópole, datado de 03 de fevereiro de 201

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Acórdão 2247/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Missal, exercício de 2010. Regularidade com recomendação.

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Acórdão 2256/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Aposentadoria Voluntária. Ato concedente omisso quanto ao valor dos proventos. Infração da Instrução Normativa nº 46/2010-TC. Irregularidade formal. Pela legalidade e registro e expedição de determinação ao gestor público. Trata o presente expediente de processo de aposentadoria da servidora acima citada, ocupante do cargo de Atendente de Creche Nível 021, nos termos da Portaria nº 673/2011, publicada no Órgão Oficial do Município, datado de 11 de fevereiro de 201

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Acórdão 2240/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Prestação de contas de transferências voluntárias estadual da Fundação Araucária ao CEAGRO - Centro de Des. Sust. Capac. em Agroecologia de Cantagalo, Exercício de 2009/2010. DAT e MPjTC pela Irregularidade das Contas com a devolução de valor parcial repassado. Pela Irregularidade das Contas e devolução parcial do valor repassado.

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