Acórdão 2203/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Atos de Contratação. Contratação direta. Inexigibilidade de Licitação. Curso “Interpretação de Ensaios de Laboratório de Asfalto em Auditorias de Obras Rodoviárias e Pavimentação Urbana com Inovações do Novo SICRO”. Inviabilidade de competição. Pela formalização da contratação.

Inteiro Teor

Acórdão 2204/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Atos de Contratação. Contratação direta. Inexigibilidade de Licitação. Aquisição do Sistema Web Gestão Tributária. Inviabilidade de competição. Pela formalização da contratação.

Inteiro Teor

Acórdão 2205/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Contratação Direta. Inexigibilidade de Licitação. Inscrições de servidores no evento XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Inviabilidade de competição. Serviço técnico de natureza singular. Pela formalização da contratação.

Inteiro Teor

Acórdão 2206/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Atos de Contratação. Contratação direta. Inexigibilidade de Licitação. Curso “Sistema de Precedentes no novo CPC". Inviabilidade de competição. Pela formalização da contratação.

Inteiro Teor

Acórdão 2229/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Projeto de Resolução. Pela ratificação da redação final.

Inteiro Teor

Acórdão 2215/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de Irregularidade. Secretário de Estado da Fazenda. Dispêndios com juros e multas decorrentes de atrasos em pagamento de FGTS, Contribuições Previdenciárias e impostos motivados pela insuficiência dos repasses efetuados pela Secretária de Estado da Fazenda para fazer frente às despesas de estatal dependente. Conhecimento. Não Provimento do Recurso de Revista.

Inteiro Teor

Acórdão 2216/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Pedido rescisório. Contagem de tempo prestado ao INSS. Ausência de previsão por lei específica. Jurisprudência assentada na 2ª Câmara. Pela procedência e registro do ato.

Inteiro Teor

Acórdão 2217/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Consulta. Dispensa de licitação. Administração indireta. Requisitos. Art. 24, VIII, da Lei n.º 8.666/93.

Inteiro Teor

Acórdão 2218/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação. Município de Curitiba. Outorga de Concessão para Serviços de Gestão e Operação Precedida de Obras dos Espaços de Cultura e Lasar “Opera de Arame”, “Pedreira Paula Leminski” e Parque Náutico”. Improcedência. Recomendação.

Inteiro Teor

Acórdão 2219/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Cambé. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 1211/18 – GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

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