Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 33 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 2195/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Município de Nova Aurora. Concurso Público. Edital n° 01/2017. Atraso na remessa de dados das fases 1ª, 2ª e 4ª. Legalidade e Registro. Ressalvas.
Inteiro Teor
Acórdão 2196/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Déficit financeiro. Recursos Livres. Inaplicabilidade, por analogia, da jurisprudência deste Tribunal em relação ao Poder Executivo, que tem aceito um déficit de até 5% das referidas fontes. Irregularidade. Atraso superior a trinta dias no envio dos dados do SIM-AM. Ressalva e multa.
Acórdão 2197/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Manifestações Uniformes. Ausência de restrições. Regularidade das contas.
Acórdão 2198/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2199/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2200/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Manifestações uniformes. Ausência de restrições. Regularidade das contas.
Acórdão 2201/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2202/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2203/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2204/2019 da Secretaria Primeira Câmara