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Mostrando 10 acórdão(s) dos 37 existentes
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Acórdão 3421/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 3422/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse do Município de Pérola ao Instituto Confiancce. Exercício de 2010. Despesas comprovadas parcialmente. Irregularidade das contas com recolhimento parcial dos recursos, e multas.
Acórdão 3423/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com ressalva e recomendações. Parecer do MPC, pela regularidade com Ressalva e expedição de recomendação. Regularidade das contas com recomendação.
Acórdão 3424/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da COFIT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Regularidade com recomendação.
Acórdão 3425/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com ressalva e recomendação. Regularidade das contas com recomendação.
Acórdão 3426/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pensão por morte. Maringá Previdência. Agente de Vigilância. Preenchimento dos requisitos legais. Pela legalidade e registro.
Acórdão 3427/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 3428/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal – Edital 042/2012 - MUNICÍPIO ARAUCARIA - COFAP, pelo registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Legalidade e registro das admissões com fundamento na Instrução Normativa nº 117/2016.
Acórdão 3429/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal – Edital 01/2014 - MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL - COFAP, pelo registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Legalidade e registro das admissões com fundamento na Instrução Normativa nº 117/2016.
Acórdão 3430/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal – Edital Processo Seletivo Público 01/2013 - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - COFAP, pelo registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Legalidade e registro das admissões com fundamento na Instrução Normativa nº 117/2016.