Acórdão 3373/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento de diárias em desacordo com a legislação e princípios basilares do direito administrativo. Pela irregularidade das contas. Pelo ressarcimento ao erário e aplicação de multas. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 3374/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade. Devolução Parcial. Ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 3375/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Relatório de Inspeção. Câmara Municipal de Guaratuba. Pela aprovação parcial do relatório. Pela expedição de recomendação e aplicação de sanções ao gestor e servidores responsáveis pelas irregularidades encontradas.
Inteiro Teor
Acórdão 3376/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ - CISPAR, exercício de 2012. Julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVAS quanto a Entrega dos dados do 6º Bimestre do Sistema SIM-AM com atraso e, ainda, em relação à Entrega do Sistema SIM-Atos de Pessoal com atraso. Com aplicação de MULTA.
Inteiro Teor
Acórdão 3377/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE FLÓRIDA, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.
Inteiro Teor
Acórdão 3378/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 3379/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO SUDOESTE PINHAIS DO ESTADO DO PARANÁ, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.
Inteiro Teor
Acórdão 3380/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE UBIRATÃ, exercício de 2014. Julgamento pela IRREGULARIDADE em razão da Falta de Comprovação de Regularidade Previdenciária junto ao Ministério da Previdência Social e, também, em decorrência da Posição da Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS, do Ministério da Previdência Social, disponibilizada na internet, que apontou situação irregular quanto às Aplicações Financeiras de Acordo ...
Inteiro Teor
Acórdão 3381/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO, exercício de 2015. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas com RESSALVA quanto ao item Entrega dos dados do mês 13 – encerramento do exercício do Sistema SIM-AM com atraso.
Inteiro Teor
Acórdão 3382/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Procedimento de Alerta. Extrapolação do limite para a despesa total com pessoal em 31/12/2016. Alerta confirmado. Apensamento à prestação de contas de 2016 para análise em conjunto.
Inteiro Teor