Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 11 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 2090/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de contas extraordinária. Diligência por meio de decisão colegiada, face à desídia do Município em atendimento à solicitação desta Corte e à necessidade de obtenção de informações. Ampliação do escopo do processo.
Inteiro Teor
Acórdão 2091/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Pela regularidade com expedição de recomendação.
Acórdão 2092/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2094/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual de Consórcio Intermunicipal. Exercício de 2016. Publicação intempestiva dos Relatórios de Gestão Fiscal e Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária. Atraso no envio dos dados do SIM-AM. Regularidade com ressalvas.
Acórdão 2095/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Contas sem restrições. Regularidade.
Acórdão 2096/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 165/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 167/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 168/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2093/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas da Câmara de Rio Branco do Ivaí. Determinação não cumprida. Abertura do prazo de seis meses para comprovação de cumprimento da determinação de providências quanto à qualificação técnica do Controlador Interno. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária para verificação da legalidade no exercício das funções contábeis por pessoa sem vínculo funcional com a administração do referido legislativo.