Acórdão 2569/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de certidão e de recálculo de gastos com pessoal. Certidão obtida online – perda de objeto. Deferimento do recálculo.
Inteiro Teor
Acórdão 2560/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Aditivo contratual – 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2012 – Telefônica Brasil S/A – Alteração quantitativa – Acréscimo de 25% no quantitativo do objeto contratual – Observância do limite previsto no artigo 112, §1º, inciso II, da Lei Estadual nº 15.608/07 – Pela formalização do termo aditivo.
Inteiro Teor
Acórdão 2561/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Aditivo contratual – 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2010 – Telefônica Brasil S/A – Alteração quantitativa – Acréscimo de 25% no quantitativo do objeto contratual – Observância do limite previsto no artigo 112, §1º, inciso II, da Lei Estadual nº 15.608/07 – Pela formalização do termo aditivo.
Inteiro Teor
Acórdão 2582/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Parceria nº 05/2006, firmado entre o Município de Paranaguá e o Instituto Confiancce. Exercício de 2008. Ausência de documentos essenciais à análise das contas. Serviço de Saúde. Terceirização ilícita e ofensa à obrigatoriedade do concurso público. Cobrança de taxa administrativa. Impossibilidade. Preliminares e prejudicial rejeitadas. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento do recurso.
Inteiro Teor
Acórdão 2583/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Aposentadoria por invalidez. Ausência de laudo médico. Exclusão parcial de multa, por ofensa ao princípio do contraditório. Expedição de determinação para regularização, sob pena de aplicação de sanções e abertura de tomada de contas extraordinária. 1. Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo Município de Jaguariaíva por seu representante legal, Prefeito Municipal Sr. José Sloboda, em face do Acórdão nº 7677/14 – S2C (peça nº 88) que negou ...
Inteiro Teor
Acórdão 2565/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Transferência voluntária, ausência de aplicação financeira. Inobservância do disposto no art. 116, § 4º, da Lei Federal n.º 8.666/93. Natureza assistencial do convênio. Despesas correntes. Reduzido valor do ganho que poderia ter sido auferido. Objetivos integralmente atingidos. Precedentes desta Corte. Conversão em ressalva. Provimento do Recurso.
Inteiro Teor
Acórdão 2562/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recursos de Revista. Parecer da DAT pelo provimento do recurso ministerial para o fim de se admitir a responsabilidade solidária dos gestores e pelo não provimento dos demais recursos. Parecer do MPC pelo provimento parcial do recurso ministerial para o fim de se admitir a responsabilidade solidária dos gestores e pelo não provimento dos demais recursos. Pelo conhecimento dos recursos, provimento parcial do recurso ministerial a fim de se reconhecer a responsabilidade ...
Inteiro Teor
Acórdão 2563/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 4372/14 - Primeira Câmara. Tomada de Contas por atraso nas informações bimestrais do SIM/AM. Conhecimento e provimento parcial do Recurso de Revista.
Inteiro Teor
Acórdão 2567/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Conhecimento e provimento. Ofensa constitucional. Nulidade do Acórdão n.º 2214/14 - Tribunal Pleno (protocolo n.º 41253-5/12).
Inteiro Teor
Acórdão 2568/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Consulta. A “parcela extra” repassada aos Municípios pelo Ministério da Saúde de acordo com o número de Agentes Comunitários de Saúde registrados não está vinculada ao pagamento de pessoal.
Inteiro Teor