Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 19 existentes
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Acórdão 1727/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Embargos de Declaração. Ausência de Omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Pela rejeição dos Embargos de Declaração.
Inteiro Teor
Acórdão 1728/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Transferência Voluntária Estadual. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Pela regularidade das contas com recomendações, conforme precedentes.
Acórdão 1729/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Transferência voluntária. Falhas formais. Execução de despesas fora da vigência do convênio. Pela excepcional possibilidade de ressalva em razão de se tratar de serviços contínuos de assistência social nos termos da resposta à Consulta formalizada pelo Acórdão nº 1047/18 – TP (Processo nº 330068/17). Juntada de termo de cumprimento dos objetivos assinado pelo responsável pela fiscalização do convênio durante a instrução processual. Regularidade das contas com ressalva ...
Acórdão 1730/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de concessão de aposentadoria por invalidez. Revogação do ato antes do registro nesta Corte de Contas. Perda de objeto. Encerramento e arquivamento.
Acórdão 1731/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Ausência de comprovação de envio de no mínimo 03 convites para a realização do processo de licitação na modalidade convite (art. 22, III, §3º da Lei nº 8.666/93). Indícios de inidoneidade da empresa realizadora do certame em razão de denúncias na imprensa. Participação no concurso público de servidores ocupantes de cargo em comissão. Legalidade e registro. Expedição de recomendação. Aplicação de multa. Envio ao Ministério Público Estadual para adoção das ...
Acórdão 1732/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. 1º GESTOR – Regularidade. 2º GESTOR – Regularidade com ressalva. Atraso na entrega do mês 13 – encerramento do exercício do sistema SIM – Acompanhamento Mensal.
Acórdão 1737/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de contas especial. Não atendimento de diligências deste Tribunal. Encaminhamento de documentos. Ausência de prejuízo ao erário. Regularidade.
Acórdão 1738/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de contas Especial. Não atendimento de diligências deste Tribunal. Encaminhamento de documentos. Ausência de prejuízo ao erário. Regularidade.
Acórdão 1740/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 138/2019 da Secretaria Segunda Câmara