Transparência do TCE
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Acórdão 1502/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência para transporte escolar. Contratação via Dispensa de Licitação de empresas judicialmente proibidas de serem contratadas pelo Município. Conforme manifestação do Ministério Público de Contas, pela desaprovação e adoção de sanções.
Inteiro Teor
Acórdão 1501/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2009. Regularidade das contas.
Acórdão 1505/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2010. Manifestação da Unidade Técnica e Ministério Público pela regularidade com ressalva.
Acórdão 1506/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2008/2012. Regularidade das contas.
Acórdão 1504/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2010. Regularidade das contas.
Acórdão 1503/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Cessão de servidores. Entidade que presta serviços a crianças com necessidade especial. Possibilidade. Regularidade.
Acórdão 1508/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Regularidade das contas.
Acórdão 1507/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela aprovação sem imposição de multa, conforme opinativo ministerial.
Acórdão 1511/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas. Exercício financeiro de 2011. Unidade técnica e Ministério Público pela Regularidade das contas.
Acórdão 1510/2012 da Segunda Câmara