Pautas e Atas de Sessão
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Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 1779/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 1780/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 1781/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Impedimento da Certidão Liberatória por meio eletrônico. Pendências na Análise de Gestão Fiscal e no Sistema Integrado de Transferências - SIT.
Inteiro Teor
Acórdão 1783/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ato de inativação. Pedido de revisão apreciado em outro processo. Pelo encerramento.
Inteiro Teor
Acórdão 1784/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Cumulação irregular de cargos. Ausência de comprovação de prestação de serviços. Irregularidade das contas. Reconhecimento da prescrição em relação à aplicação de sanções, sem prejuízo da restituição de valores diante de sua imprescritibilidade. Prejulgado n.° 26.
Inteiro Teor
Acórdão 1785/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Retificação de acórdão. Requerimento de Averbação de Tempo de Serviço. Inexatidão na redação do relatório, no que tange ao opinativo do Ministério Público de Contas a fim de constar que o período laborado nesta Corte pelo servidor seja averbado para todos os efeitos legais, bem como na parte dispositiva. Art. 471, p. único, do RITCEPR. Retificação do Acórdão n. 1149/19-S1C.
Inteiro Teor
Acórdão 1786/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Pela regularidade. Aposição de ressalvas e aplicação de sanções pecuniárias.
Inteiro Teor
Acórdão 1787/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2017. ART. 16, III, B, LC Nº 113/2005. IRREGULARIDADE DAS CONTAS POR OFENSA AO PREJULGADO Nº 06 E AO ART. 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. APLICAÇÃO DE MULTAS. INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA A FIM DE APURAR O DANO DECORRENTE DO CONTRATO N° 01/2014. I. RELATÓRIO Tratam os autos de prestação de contas da Câmara Municipal de Cantagalo, relativas ao exercício de 2017, de ...
Inteiro Teor
Acórdão de Parecer Prévio 143/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão de Parecer Prévio 144/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
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