Acórdão 2423/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Inexigibilidade de licitação – Aquisição de periódicos online – Editora Revista dos Tribunais – Artigo 33, inciso I, da Lei Estadual nº 15.608/07 – Pela contratação direta.
Inteiro Teor
Acórdão 2422/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Inexigibilidade de licitação – Assinatura de periódicos online especializados – Artigo 33, inciso I, da Lei Estadual nº 15.608/07 – Pela contratação direta.
Inteiro Teor
Acórdão 2431/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Certidão Liberatória. Deferimento. Recálculo de gastos com educação deferido.
Inteiro Teor
Acórdão 2424/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Projeto de instrução normativa. Critérios de análise e parâmetros de conformidade do módulo de aposentadoria do Sistema de Atos de Pessoal (SIAP). Cumprimento dos requisitos regimentais. Pela aprovação.
Inteiro Teor
Acórdão 2445/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: MEDIDA CAUTELAR. IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO DE CONCORRÊNCIA VERIFICADAS PELA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA APARÊNCIA DE BOM DIREITO E DO PERIGO DE DANO. ART. 400, CA PUT E §1º -A, DO REGIMENTO INTERNO. DEFERIMENTO INCIDENTAL POR MEIO DE DESPACHO, CONFIRMADO PELO TRIBUNAL PLENO.
Inteiro Teor
Acórdão 2446/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de contas de transferência voluntária. Termo de Parceria celebrado com OSCIP. Rejeitadas as preliminares de nulidade processual suscitadas em contra-razões pela entidade. Ausência de documentos essenciais para a comprovação das despesas. Pagamento indevido de taxa de administração. Manutenção da irregularidade das contas. Devolução de recursos repassados. Improvimento.
Inteiro Teor
Acórdão 2437/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de transferência voluntária do exercício de 2007. Julgada irregular por reconhecimento da terceirização indevida de mão-de-obra, ausência de documentos indispensáveis à aferição da correta utilização dos recursos e ausência de detalhamento das despesas denominadas “custos operacionais”. Determinação de devolução dos valores e multa. Ausência de argumentos capazes de desconstituir o julgado. Conhecimento do recurso e, no ...
Inteiro Teor
Acórdão 2438/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista formulado pelo MPC. Ausência de manifestação do Parquet sobre o mérito. Conhecimento e não provimento. Recurso de Revista formulado pelo Órgão Previdenciário do Município de Maringá contra o Acórdão n.º 7418/14 - S1C. Conhecimento e não provimento.
Inteiro Teor
Acórdão 2439/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de rescisão. Controladores Internos ocupantes de cargo em comissão. Jurisprudência consolidada nesta Corte. Única impropriedade motivadora da irregularidade das contas e adoção de medidas de regularização pelo Ente. Conhecimento e procedência do pedido rescisório
Inteiro Teor
Acórdão 2440/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de Rescisão. Ausência de retenção das Contribuições Previdenciárias de Vereador. Superveniência de novos elementos de prova. Comprovação de ressarcimento. Conhecimento e procedência do pedido rescisório.
Inteiro Teor