Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 66 existentes
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Acórdão 2728/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva e recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 2729/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2731/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Pela regularidade com ressalva. Multa por atraso na remessa de dados do sim-am.
Acórdão 2736/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Execução de despesas com pessoal em percentual superior a 95% do limite estabelecido pelo art. 20, III, “b” da Lei Complementar nº 101/2000. Configuração. Imposição de vedações.
Acórdão 2737/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2738/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2739/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2740/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Alerta. Processo já instaurado. Duplicidade do objeto. Enceramento do feito.
Acórdão 2741/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de contraditório. Pela regularidade com ressalva das contas com recomendação.
Acórdão 2742/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Termo de Recebimento Definitivo da Obra firmado por responsável diverso daquele cujo nome consta do SIT. Ausência de certidões durante a execução da transferência. Regularidade das contas com Ressalva e Recomendação.