Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 185 de 06/02/2009 Sessão com 58 processos inscritos, 26 processos julgados, 13 processos com pedido de vistas, 11 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 4 processos retirados de pauta, 3 processos sobrestados