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Mostrando 10 acórdão(s) dos 85 existentes
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Acórdão 34/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de contas extraordinária. Instrução da COFIM pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela Procedência da presente Tomada de Contas, com a declaração da irregularidade do objeto cumulada à imposição de sanções e de determinação.
Inteiro Teor
Acórdão 35/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da COFIT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e recomendação. Pela regularidade com recomendação.
Acórdão 33/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Expedição de alerta. Prefeitura Sengés. Instrução da COFIM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pela expedição de alerta. Pela expedição de alerta.
Acórdão 36/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com ressalva e recomendações. Parecer do MPC pela regularidade com Ressalva e expedição de recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
Acórdão 37/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 38/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Aposentadoria voluntária integral, requerida com fundamento no art. 6º da EC n.º 41/03. Conceito de vencimento fixado na legislação local. Possibilidade de aumento de carga horária, com aumento nos vencimentos, regulada em lei. Incidência de contribuição previdenciária e proporcionalização adequada. Julgamento pela legalidade e registro.
Acórdão 39/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 40/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pensão. Instrução da COFAP pelo registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Julgamento pela legalidade e registro do ato com fundamento na Instrução Normativa nº 117/2016.
Acórdão 41/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 42/2017 da Secretaria Primeira Câmara