Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 20 existentes
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Acórdão 126/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva.
Inteiro Teor
Acórdão 127/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ato de Inativação. Preenchimentos dos requisitos legais. Legalidade e registro.
Acórdão 128/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Fundo Previdenciário Municipal de Paranapoema. Exercício Financeiro de 2016. Regularidade das Contas.
Acórdão 129/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 130/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 112/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária – Município de Salto do Itararé – exercício 2015- irregularidades em concessão de diárias constatadas a partir do Programa de Acompanhamento Remoto (PROAR). Os interessados deixaram de apresentar a documentação comprobatória da efetiva realização das viagens, resta configurado o dano ao erário, cujo montante deve ser ressarcido pelo gestor municipal e aplicação de multas.
Acórdão 113/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse do Município de Formosa do Oeste ao Instituto Confiancce. Exercício de 2012. Despesas comprovadas parcialmente. Irregularidade das contas com recolhimento parcial dos recursos.
Acórdão 114/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade. Regularidade das contas com recomendação.
Acórdão 115/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Regularidade das contas com recomendação.
Acórdão 116/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com ressalva e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com Ressalva e expedição de recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.