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Mostrando 10 acórdão(s) dos 25 existentes
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Acórdão 1624/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 1625/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ato de inativação. Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba. Cálculo dos proventos. Lei Municipal nº 10.817/03. Precedentes deste Tribunal. Legalidade e registro.
Acórdão 1626/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Obtenção da certidão on line. Perda do objeto.
Acórdão 1627/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Impedimento para expedição da certidão liberatória por meio eletrônico. Pendência na entrega dos módulos do SIM-AM. Aplicação do princípio da isonomia. Indeferimento.
Acórdão 1631/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Transferência voluntária. Repasse feito pelo Município de Foz do Iguaçu à Associação de Pais de Atletas de Desportos Aquáticos de Foz do Iguaçu. Regularidade com ressalva e recomendação.
Acórdão 1632/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Aposentadoria voluntária de servidora municipal. Art. 3° da EC 47/05. Labor ao Município de Tibagi no período de 01/06/79 a 05/07/1981 reconhecido mediante a Portaria n° 207/15. Prestabilidade para fins de compor o tempo de contribuição da servidora. Legalidade e registro da aposentadoria.
Acórdão 1633/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Atraso na publicação do Relatório de Gestão Fiscal. Atraso no envio dos dados do SIM-AM. Superávit financeiro. Regularidade com ressalva e determinação.
Acórdão 1634/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de prefeito municipal. Exercício de 2017. Câmara Municipal de Nova América da Colina. Atraso no envio de dados do SIM/AM. Impropriedade formal. Art. 16, II, RITCEPR. Regularidade com ressalva das contas, multa e recomendação.
Acórdão de Parecer Prévio 134/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 135/2019 da Secretaria Primeira Câmara