Acórdão 1541/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Atos de contratação – Processo licitatório – Pregão Eletrônico nº 06/2018 – Contratação da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos Sistemas de Ar Condicionado dos Edifícios Sede e Anexo, com fornecimento de peças quando necessário – Pela adjudicação do objeto à licitante vencedora e pela homologação do certame.

Inteiro Teor

Acórdão 1542/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Atos de contratação – Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico n° 07/18 – aquisição de solução composta de pacote de softwares e treinamento – Certame parcialmente fracassado – Pela homologação parcial.

Inteiro Teor

Acórdão 1543/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Termo de Cooperação. Instituto Rui Barbosa-IRB. Instalação e funcionamento da sede do IRB nas dependências do TCE/PR. Pela celebração.

Inteiro Teor

Acórdão 1557/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Comunicação de irregularidade oriunda de ICE. Aplicação de receitas de capital no custeio de despesas correntes inadequadamente classificadas como despesas de capital, em afronta à regra do art. 44, da LC 101/00. Monocraticamente deferida cautelar para imediata adequação de procedimentos e sustação da conduta imprópria. Homologação da cautelar.

Inteiro Teor

Acórdão 1559/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Processo de Membro. Auditor. Direito de usufruir licença especial. Matéria tema de repercussão geral no STF. Eventual deliberação desta Corte deverá aguardar decisão a ser proferida pelo STF. Conhecimento e, no mérito, não provimento.

Inteiro Teor

Acórdão 1560/2018 do Tribunal Pleno

Inteiro Teor

Acórdão 1561/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revisão. Inexistência de elementos hábeis a demonstrar equívoco na decisão recorrida. Conhecimento. Não provimento.

Inteiro Teor

Acórdão 1563/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de revista. Recolhimento dos recursos devidos. Delegação de competência por meio da Resolução ao Diretor Geral da Secretaria de Educação. Aditivos não foram assinados pelo ex-Secretário d. Artigo 358 do Regimento Interno. Incidência. Provimento parcial.

Inteiro Teor

Acórdão 1564/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão. Omissão e obscuridade. Representação. Município de Dois Vizinhos. Acúmulo de cargos. Acúmulo de remunerações. Condenação. Multas e devolução. Reanálise de teses defensivas. Inconformismo das partes com o resultado. Ausência de defeitos. Embargos não providos.

Inteiro Teor

Acórdão 1565/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Embargos de declaração. Omissão. Decisão que converteu Comunicação de Irregularidade em Tomada de Contas Extraordinária. Não ocorrência. Confusão com o mérito do feito. Pelo conhecimento e não provimento.

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