Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 18 existentes
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Acórdão 1514/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Descumprimento da Agenda de Obrigações. Pedido de flexibilização da regra nº 5.821 do SIM -AM. Pendências com prestação de contas do SIT. Ausência de movimentação financeira nos convênios. Repasses previstos para o exercício de 2019. Correção do Relatório de Execução Orçamentária. Deferimento. RELATÓRIO Trata-se de pedido de certidão liberatória, formulado pelo Poder Executivo do Município de Tomazina, diante da existência de impedimento para a expedição da certidão por ...
Inteiro Teor
Acórdão 1510/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1511/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1512/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Especial. Valor aquém do mínimo estabelecido para a instauração de processo de tomada de contas, conforme Resolução nº 60/2017. Adoção de medidas para regularização da situação. Encerramento do processo.
Acórdão 1513/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1515/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Requerimento de Abono de Permanência. Deferimento.
Acórdão 1516/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Fundo de Aposentadorias e Pensões de Icaraíma. Exercício de 2016. Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao laudo respectivo ao exercício de 2016. Entregas dos dados do SIM-AM com atrasos. Regularidade das Contas com Ressalvas.
Acórdão 1517/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Poder Legislativo do Município de Assis Chateaubriand. Exercício de 2017. Regularidade das Contas.
Acórdão 1518/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Regularidade das contas.
Acórdão 1519/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Poder Legislativo do Município de Quatro Pontes. Exercício de 2017. Regularidade das Contas.