Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 42 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 2376/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Convênio e Congêneres. Aditivo ao Termo de Cooperação Técnico-Financeira celebrado com a SEAP. Alteração da cláusula segunda do referido ajuste visando à atualização dos valores per capita mensais pactuados. Pela formalização do aditivo.
Inteiro Teor
Acórdão 2389/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Execução orçamentária. Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Janeiro/2017. Regularidade.
Acórdão 2396/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Admissões temporárias. Contratação regular. Encerramento do prazo contratual. Perda do objeto. Pelo desprovimento.
Acórdão 2397/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Ementa: Agravo. Município de Pinhais. Decisão recorrida que versa a respeito de aditivo contratual que ultrapassou o limite de 25% estipulado pelo artigo 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Acórdãos indicados pelo recorrente que não se prestam a serem paradigma ao Acórdão 3181/16 – Pleno. Irresignação claramente desprovida de adequada argumentação. Pelo improvimento e recomendação. Se há uma razão suficiente para impor um tratamento desigual, então um tratamento ...
Acórdão 2398/2017 do Tribunal Pleno
Acórdão 2399/2017 do Tribunal Pleno
Acórdão 2400/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação. Aplicação de Multa. Procedência. Multa.
Acórdão 2401/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação. Imprópria contratação direta de pessoas físicas para desempenho de atividades de pedreiro sem adequados procedimentos prévios e sem o tempestivo recolhimento de contribuições previdenciárias. Procedência.
Acórdão 2404/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2015. Contas regulares com ressalva e determinação.
Acórdão 2405/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2015. Contas regulares com recomendação.