Acórdão 1482/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Convênio e Congêneres. Termo de Cooperação Técnica entre TCE-PR e TCM-PA. Disponibilização do SIAP. Observância dos requisitos legais. Pela formalização do termo.

Inteiro Teor

Acórdão 1483/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Comunicação de irregularidade. Pagamento de pessoal acima do teto constitucional. Pela procedência parcial. Aplicação de multa e expedição de determinação.

Inteiro Teor

Acórdão 1496/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Admissão de Pessoal. IN 117/16. Escopo reduzido. Processos anteriores à implementação do SIAP. Conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor

Acórdão 1497/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Revisão de Proventos. Militar. Art. 85, parágrafo único, da Lei 6417/73. Ausência de revogação por lei posterior. Norma recepcionada pela Constituição Federal. Conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor

Acórdão 1498/2018 do Tribunal Pleno

Inteiro Teor

Acórdão 1499/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. SEAP. Pregão Eletrônico nº 271/2012. Registro de Preços para aquisição de camionetes. Pareceres uniformes. Pela procedência com aplicação de multa.

Inteiro Teor

Acórdão 1500/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Divergência no comparativo dos saldos das classes e grupos entre o Balanço Patrimonial elaborado a partir dos dados enviados ao SEI-CED e o demonstrativo encaminhado na prestação de contas. Ausência de atualização do registro patrimonial e inconsistência gerencial/contábil. Contas regulares com ressalva e recomendação. Ciência à Coordenadoria de Gestão Estadual e à Inspetoria de Controle Externo competente.

Inteiro Teor

Acórdão 1501/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Manifestação ministerial quanto ao mérito das contas. Ocorrência. Ausência de nulidade. Decisão que nega diligência. Ausência de interposição de recurso. Preclusão. Ausência de intimação dos gestores. Inexistência de prejuízo. Inocorrência de nulidade. Realização de auditorias operacionais. Mitigação da competência constitucional do Tribunal. Inocorrência. Não provimento do recurso.

Inteiro Teor

Acórdão 1502/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Ementa: Recurso de Revista. Ausência de elementos novos aptos a alterar a decisão original. Conhecimento do Recurso de Revista e, no mérito, pelo não provimento.

Inteiro Teor

Acórdão 1503/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Contratação de serviços de consultoria desnecessários. Não demonstração dos critérios para formação do valor de mercado dos serviços de consultoria. Não demonstração das famílias beneficiadas com as aves. Conhecimento e não provimento do recurso de revista.

Inteiro Teor