Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 410 de 25/05/2012
Sessão com 37 processos inscritos, 26 processos julgados, 8 processos com pedido de vistas, 2 processos adiados, 1 processos retirados de pauta
Pautas e Atas de Sessão
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Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 1330/2012 da Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 1324/2012 da Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 1325/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria estadual. Professor. Art. 6º, da EC n.º 41/03 c/c Art. 40, § 5º, da Constituição Federal. Preenchimento dos requisitos legais. Pelo registro. Art. 149, § 1º, da Constituição Federal. Necessidade de cumprimento. Art. 66, II, da Constituição do Estado do Paraná. Comunicação ao Governador do Estado do Paraná para as providências cabíveis.
Inteiro Teor
Acórdão 1328/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público – Comissão sem qualificação necessária. Pelo registro em caráter excepcional.
Inteiro Teor
Acórdão 1331/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Comprovação de convênio. Regularidade. Precedente decisório. Não comunicação ao Estado por descumprimento constitucional. Inaplicabilidade do Art. 43 da Constituição Estadual.
Inteiro Teor
Acórdão 1340/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas municipal. Fundo de aposentadoria e pensões. Regularidade, ressalvado o pagamento da remuneração do responsável pelo controle interno mediante contrato celebrado com a entidade, objeto de devolução pelo beneficiário.
Inteiro Teor
Acórdão 1322/2012 da Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 1342/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria voluntária. Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Preenchimento dos requisitos constitucionais. Não cumprimento de formalidade. Ausência de indicação do valor dos proventos. Pelo Registro com recomendação à origem para observância do disposto no art. 10, XV, da IN nº46/10 – TCE/PR. 1. Trata-se de aposentadoria, da senhora Terezinha Gasparin, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Limpeza e Alimentação, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso ...
Inteiro Teor
Acórdão 1327/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Auxílio-reclusão. Preliminar. Competência do Tribunal de Contas para apreciação da legalidade da concessão de auxílio-reclusão. No mérito, registro do ato.
Inteiro Teor
Acórdão 1341/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Cancelamento da aposentadoria. Pareceres uniformes no Processo. Pela extinção do processo sem julgamento de mérito e encerramento.
Inteiro Teor
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