Acórdão 2080/2017 do Tribunal Pleno

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Acórdão 2081/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Apostilamento, 4º e 5º Termos Aditivos ao Contrato n.º 25/2014. Serviços postais. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Nova política de relacionamento comercial. Ausência de impacto financeiro. Pela celebração.

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Acórdão 2120/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de Contas Anual. Divergência no Balanço Patrimonial e demonstrativo na prestação de contas. Divergência nos dados encaminhados pelo SEI-CED e o demonstrativo encaminhado na prestação de contas. Regularidade das contas com ressalvas e recomendações.

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Acórdão 2119/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Sociedade de Propósito Específico controlada por empresa estatal. Estatuto Jurídico das Empresas Estatais. Aplicação. Empresa estatal que participe, na qualidade de licitante, de concorrência para concessão e permissão de serviço público. Normas especiais da Lei nº 9.074/1995. Incidência. contratações de assistentes de diretoria. Aplicação, por analogia, da norma do art. 32 da Lei nº 9.074/1995 para incluí-las no rol dos serviços fornecidos por terceiros. Situação em ...

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Acórdão 2085/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Parecer da COFIM pelo não provimento. Parecer do MPC pelo não provimento. Voto pelo conhecimento e pelo não provimento do recurso.

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Acórdão 2091/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Indícios de irregularidade. Incompatibilidade entre o objeto e a adoção do sistema de registro de preço e entre o sistema de registro de preços e a prorrogação dos contratos até sessenta meses. Ausência de materialidade. Improcedência.

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Acórdão 2092/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação. Descumprimento de convenio firmado com o consórcio intermunicipal de saúde da associação dos municípios do centro sul do estado do paraná. Pela procedência. Aplicação de multa ao gestor.

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Acórdão 2095/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2015. Secretaria de Estado da Justiça, trabalho e Direitos Humanos. Coordenadoria de COFIE e MPC. Pela Regularidade com ressalva e Recomendações. Voto Pela Regularidade com ressalva e recomendação.

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Acórdão 2096/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de Contas Anual. COFIE e MPC. Pela Regularidade e Recomendações. Voto Pela Regularidade com recomendação.

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Acórdão 2097/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de Contas Anual. Copel Brisa Potiguar SA - Exercício de 2015. COFIE pela Regularidade com Recomendação. MPC pela regularidade com recomendação. Voto Pela Regularidade com Recomendações às Contas.

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