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Mostrando 10 acórdão(s) dos 20 existentes
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Acórdão 3005/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Instrução da DCM pelo não provimento. Instrução da DIFOP pelo não provimento. Parecer do MPC pelo não provimento. Voto pelo conhecimento e pelo não provimento do recurso.
Inteiro Teor
Acórdão 3006/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Instrução da DCM pelo não provimento. Parecer do MPC pelo não provimento. Voto pelo conhecimento e pelo não provimento do recurso.
Acórdão 3007/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de declaração. Recurso de revista. Voto pelo não provimento.
Acórdão 3008/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Pelo conhecimento parcial e julgamento pela regularidade com ressalva das contas. Aplicação de Multa Administrativa.
Acórdão 3009/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Estadual. UNESPAR – Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá - FAFIPAR. Exercício financeiro de 2012. Irregularidade. Multa administrativa.
Acórdão 3010/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista interposto pelo Ministério Público. Prestação de Contas Anual. Contas julgadas regulares. Não acatamento do opinativo ministerial. Conhecimento e Provimento Parcial.
Acórdão 3011/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Transferência Voluntária. Convênio entre Município e Associação de Funcionários Públicos. Ofensa ao princípio da isonomia. Conhecimento e não provimento. Manutenção da decisão.
Acórdão 3012/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Ressarcimento ao erário dos valores indevidamente pagos a título de pensão. Conhecimento e não provimento.
Acórdão 3013/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revisão. Artigo 486, inciso III, do Regimento Interno. Negativa de vigência ao princípio do Contraditório e da Ampla Defesa. Conhecimento e Provimento.
Acórdão 3014/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revisão. Hipótese regimental não configurada. Não conhecimento.