Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 42 existentes
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Acórdão 1271/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Desídia dos responsáveis no atendimento às intimações. Irregularidade. Divergência de valores entre o Balanço Patrimonial, emitido pela contabilidade, e os dados encaminhados pelo SIM-AM. Ausência de comprovação das publicações dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF – do Primeiro Semestre do exercício de 2016 e do Terceiro Quadrimestre ou Segundo Semestre do exercício de 2015. Existência de déficit financeiro na fonte 001 – ...
Inteiro Teor
Acórdão 1272/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva. Atraso na entrega de dados no sistema SIM – Acompanhamento Mensal.
Acórdão 1276/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Acúmulo de duas aposentadorias estaduais com uma municipal. Desrespeito ao inciso XVI e § 10º do art. 37 da Constituição Federal. Irrelevante se um dos cargos foi assumido antes da vigência da Emenda Constitucional nº 020, de 15/12/1998, conforme entendimento pacificado do STF. Sobrestamento. Diligência à autarquia previdenciária.
Acórdão 1277/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Contratação por tempo determinado. Complementação. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.
Acórdão 1238/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação. Multa.
Acórdão 1239/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Recomendação.
Acórdão 1240/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1241/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Recomendação. Encaminhamento.
Acórdão 1242/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação. Encaminhamento.
Acórdão 1243/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Contradição. Ausência. Alegação de contradição externa ao julgado. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.