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Mostrando 10 acórdão(s) dos 40 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 1965/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Inexigibilidade de licitação. Contratação de serviços de locação de espaços físicos e demais serviços de apoio do Centro de Eventos Sistema FIEP para sediar o II Fórum de Controle Externo a ser promovido por esta Corte de Contas nos dias 28 e 29 de junho de 2017. Pela formalização da contratação direta.
Inteiro Teor
Acórdão 2001/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: RECURSO DE REVISTA. EXTRAPOLAÇÃO DE SUBSÍDIOS. REAJUSTE ACIMA DA INFLAÇÃO. VALORES INDEVIDOS. IRREGULARIDADE. Extrapolação dos subsídios dos vereadores. Art. 29, VI, da Constituição Federal. Teto baseado nos subsídios dos deputados estaduais a ser observado quando da fixação dos subsídios, sendo permitida, apenas, a correção inflacionária desse valor, no curso da mesma legislatura. Não provimento do recurso.
Acórdão 2002/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração. Omissões inexistentes. Conhecimento e não provimento.
Acórdão 1973/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revista. Desprovimento.
Acórdão 1974/2017 do Tribunal Pleno
Acórdão 1975/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de declaração. Provimento.
Acórdão 1976/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de agravo. Desprovimento.
Acórdão 1977/2017 do Tribunal Pleno
Acórdão 1978/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Não comprovada a existência de violação ao princípio da publicidade no certame. Improcedência.
Acórdão 1979/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação. Dispensa de licitação. Caracterização de situação de urgência configurada. Julgamento pela improcedência.