Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 73 existentes
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Acórdão 1847/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Julgamento pela regularidade das contas com recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 1848/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ato aposentatório. Servidor Paulo Teodoro da Silva Instrução da COFAP pelo sobrestamento até julgamento do ato de admissão. Parecer do MPC pela legalidade e registro. Julgamento pela legalidade e registro.
Acórdão 1849/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Teste seletivo. Negativa de registro com aplicação de multa.
Acórdão 1864/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com recomendação.
Acórdão 1865/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva e recomendação.
Acórdão 1866/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1867/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva, recomendação.
Acórdão 1868/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1869/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1870/2017 da Secretaria Primeira Câmara