Acórdão 1062/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Processo de Servidor do Tribunal. Abono de permanência. Requisitos da EC 41/03. Acolhimento.

Inteiro Teor

Acórdão 1092/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Tomada de Contas Especial. Câmara Municipal de Campina da Lagoa. Regularidade das contas. Quitação plena ao responsável.

Inteiro Teor

Acórdão 1093/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro. Ressalva de opinião do relator quanto à modulação dos efeitos do Acórdão nº 2.842/16 – Pleno.

Inteiro Teor

Acórdão 1094/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro. Ressalva de opinião do relator quanto à modulação dos efeitos do Acórdão nº 2.547/17 – Pleno.

Inteiro Teor

Acórdão 1095/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor

Acórdão 1063/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Município de Cornélio Procópio. Relatório de Inspeção. Ausência de descontos de contribuições previdenciárias da remuneração de servidores. Manifestações da COFIM e do MPjTC pela procedência da Tomada de Contas com aplicação de multa ao gestor e recomendação. Pela procedência em relação ao Poder Legislativo, com aplicação de multas e determinação.

Inteiro Teor

Acórdão 1064/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Execução de cobertura de quadra poliesportiva. Obra não concluída. Dano ao erário. Vícios no projeto. Ausência da matrícula da obra no Cadastro Específico do INSS (CEI). Ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de execução da obra. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de fiscalização da obra registrada a destempo. Ausência de designação formal, pelo Município, do fiscal da obra. Inexistência de Registro de Ocorrências e do ...

Inteiro Teor

Acórdão 1065/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Comunicação de irregularidade. Diárias. Presidente da Câmara Municipal. Exercício 2014. Ausência de comprovação da motivação e da finalidade. Irregularidade das despesas. Omissão do controle interno. Manifestações uniformes. Procedência da tomada de contas extraordinária. Restituição de valores. Aplicação de multas proporcional ao dano e administrativas.

Inteiro Teor

Acórdão 1066/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Tomada de contas extraordinária. Comunicação de irregularidade. Exercício 2013. Contratação de serviços advocatícios. Inobservância do Prejulgado 6. Não caracterização de serviços de alta complexidade. Remuneração da contratada maior que a do cargo de procurador jurídico. Omissão do controle interno. Procedência da tomada de contas. Irregularidade. Restituição de valores. Multas proporcionais ao dano e administrativa.

Inteiro Teor

Acórdão 1067/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalvas e recomendação.

Inteiro Teor