Acórdão 932/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Município de Presidente Castelo Branco. Pela PROCEDÊNCIA da Tomada de Contas Extraordinária, julgando IRREGULARES as contas, com DETERMINAÇÃO de restituição de valores e aplicação de MULTAS administrativas.
Inteiro Teor
Acórdão 934/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pensão por morte concedida à servidora Erondina Pereira da Silva, pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ. Pelo registro. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 935/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Revisão de Proventos. Resolução de revisão de proventos a ser examinada em Ato de Inativação em andamento. Perda do objeto. Arquivamento.
Inteiro Teor
Acórdão 936/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DO NORTE DO PARANÁ - CODINORP, exercício de 2015, julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVAS quanto a Entrega dos dados do mês 13 - encerramento do exercício do Sistema SIM-AM com atraso e quanto a Entrega dos documentos que compõem a Prestação de Contas com atraso. Com aplicação de MULTA.
Inteiro Teor
Acórdão 937/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.
Inteiro Teor
Acórdão 938/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALVORADA DO SUL, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA quanto a Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.
Inteiro Teor
Acórdão 939/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADA DO SUL, exercício de 2016, julgamento pela REGULARIDADE das contas. Com RESSALVA quanto a Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.
Inteiro Teor
Acórdão 940/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE AMAPORÃ, exercício de 2016, julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA quanto a Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.
Inteiro Teor
Acórdão 941/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Ausência de manifestação. Sobrestamento. Tomada de contas especial.
Inteiro Teor
Acórdão 942/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Aposentadoria. Benefício cancelado. Perda do objeto. Anotação. Arquivamento.
Inteiro Teor