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Mostrando 10 acórdão(s) dos 45 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 896/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Atos de Contratação. Contratação direta. Inexigibilidade de Licitação. Inviabilidade de Competição. THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. Manutenção de elevadores. Pela formalização da contratação.
Inteiro Teor
Acórdão 907/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição e obscuridade na decisão atacada. Negativa de provimento.
Acórdão 908/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Requerimento interno. Membro do Ministério Público de Contas. Indenização de férias não gozadas. Deferimento parcial. Reinstrução para manifestações dos órgãos instrutivos acerca de recente decisão do Supremo Tribunal Federal.
Acórdão 909/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação. Município de Uraí. Pagamento acumulado indevido de vencimentos de cargo efetivo e de cargo comissionado, em violação à regulamentação legal local. Ressarcimento procedido. Ausência de má-fé. Procedência da representação sem aplicação de sanções. Recomendação ao Município para adequação de seu quadro de cargos e salários, para que as remunerações correspondam adequadamente às responsabilidades e ao nível hierárquico ocupado por seus servidores.
Acórdão 910/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Anual da Procuradoria Geral do Estado do Paraná. Exercício de 2017. Regularidade das contas.
Acórdão 919/2019 do Tribunal Pleno
Acórdão 920/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de omissão. Rejeição.
Acórdão 921/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração. Obscuridade. Recurso provido. Esclarecimentos prestados. Prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento das determinações cautelares.
Acórdão 922/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação. Alegação de acúmulo de proventos de aposentadoria e remuneração de cargo público. Inocorrência. Situação inexistente à época da instauração da presente. Presunção de boa-fé do servidor. Improcedência.
Acórdão 923/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação. Condenação do município em ação trabalhista por utilização de jornada de trabalho de 12x36 horas sem regulamentação - Ausência de má-fé - Representação improcedente.