Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 43 existentes
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Acórdão 842/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 843/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Especial. Valor aquém do mínimo estabelecido para a instauração de processo de tomada de contas, conforme Resolução nº 60/2017. Valor inscrito na dívida ativa pelo concedente. Encerramento do processo.
Acórdão 844/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Exercícios financeiros 2010/2011. Ausência do Termo de Cumprimento dos Objetivos original. Ausência do Plano de Trabalho. Devolução de valores. Atraso na apresentação da prestação de Contas. Irregularidade. Multas.
Acórdão 845/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Acórdão 846/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Aposentadoria. Processo autuado anteriormente à implantação do sistema SIAP. Análise com escopo reduzido nos termos da IN nº 117/16. Legalidade e Registro.
Acórdão 847/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Aposentadoria. Preenchimentos dos requisitos legais. Legalidade e registro.
Acórdão 848/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 849/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pensão. Preenchimentos dos requisitos legais. Registro.
Acórdão 850/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 851/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pensão. Preenchimentos dos requisitos legais. Legalidade e registro.