Acórdão 32/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 33/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade. Devolução parcial. Multa. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 34/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Pensão. Ascensão funcional. Agente Fiscal para Auditor Fiscal. (In)constitucionalidade pendente de decisão final pelo Supremo Tribunal Federal, com liminar denegada em face do decurso de tempo. Incidência dos princípios da segurança jurídica e boa-fé. Registro do ato de concessão de pensão. Reestruturação de carreira, mantidas as mesmas atribuições do cargo originário. Legalidade e registro.
Inteiro Teor
Acórdão 35/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Instrução Normativa nº 117/2016. Registro.
Inteiro Teor
Acórdão 36/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Requerimento Interno. Servidora efetiva. Abono de permanência. Pelo deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 37/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA em razão das Funções da assessoria jurídica realizadas de forma contrária ao Prejulgado nº 6 do TCE/PR.
Inteiro Teor
Acórdão 38/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas. RESSALVAS em razão da Existência de déficit financeiro na fonte 001 – recursos livres e, também, em decorrência da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.
Inteiro Teor
Acórdão 39/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA em razão da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso de uma remessa.
Inteiro Teor
Acórdão 40/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CÉU AZUL, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVAS em decorrência das Divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do Balanço Patrimonial emitido pelo Sistema de Contabilidade da Entidade e os dados enviados pelo SIM/AM e, também, em razão da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso de (05) cinco remessas.
Inteiro Teor
Acórdão 41/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE JESUÍTAS, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas. RESSALVA em razão da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.
Inteiro Teor