Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 34 existentes
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Acórdão 2/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão. Processo Seletivo Simplificado. Pressupostos constitucionais que se enquadram no contexto de excepcional interesse público. Registro.
Inteiro Teor
Acórdão 4/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Atraso no envio dos dados do SIM-AM. Regularidade. Ressalva. Multa.
Acórdão 5/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Regularidade das contas. Ressalva.
Acórdão 8/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Acórdão 9/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Acórdão 10/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 11/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva tendo em vista a realização de despesas com pessoal não contabilizada na parceria, pelo concedente, nos termos da LRF, bem como despesas fora da vigência. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Acórdão 23/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 24/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 25/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Município de São Pedro do Paraná. Análise da 1ª fase de processo de admissão prevista na Instrução Normativa n.º 142/2018. 2. Deferimento da medida cautelar sugerida pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão, conforme Despacho n.º 34/19-GATBC, que determinou a suspensão do andamento do concurso público até que se decida a respeito das irregularidades indicadas pela unidade técnica quanto à Tomada de Preços disciplinada pelo Edital n.º ...