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| Sessão Ordinária nº 8, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 27 existentes

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    • Acórdão 619/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Procedimento licitatório – Concorrência – Reforma das impermeabilizações das coberturas, dos telhados e dos sistemas de proteção contra descargas atmosféricas dos Edifícios Sede e Anexo deste Tribunal de Contas – Diretoria Jurídica e Ministério Público de Contas pela Homologação – Voto pela Homologação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 620/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Atos de Contratação. Contratação direta. Inexigibilidade de Licitação. Inviabilidade de Competição. Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. Pela formalização da contratação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 621/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Convênio e Congêneres – Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A – Possibilidade de desconto, em folha, de mensalidades referentes a planos de previdência, renda por invalidez, pecúlio (...) – Pela formalização do ajuste.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 622/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Aditivo contratual. Ampliação do estacionamento do TCE/PR. Alterações qualitativas e quantitativas do objeto. Pela formalização.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 623/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Alerta. Poder Executivo do Estado. Despesas com pessoal acima do limite. Emissão do alerta, com fulcro no disposto no art. 59, §1º, II c/c art. 19 e 20, II, “c”, da LC 101/00.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 625/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Atraso no envio de dados ao SIM-AM. Não comprovação do alegado caso fortuito. Em relação a um dos gestores, atrasos reiterados e expressivos. Em relação a outro gestor, atraso insignificativo. Ausência de prejuízo às atividades fiscalizatórias. Inocorrência de má-fé. Parcial Provimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 626/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Atraso no envio dos dados do SIM-AM. Multa. Provimento do recurso. I. RELATÓRIO Tratam os autos do Recurso de Revista, interposto pela CÂMARA DE VIRMOND, em face do Acórdão nº 2239/18 – Primeira Câmara (peça nº 36), por meio do qual se julgou regulares as Contas do exercício de 2016, daquele Poder Legislativo, ressalvando a entrega intempestiva de informações no sistema SIM-AM, e a publicação tardia do Relatório de Gestão Fiscal – RGF. A ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 627/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Atraso na entrega de dados ao SIM-AM. Desprovimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 628/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Atraso no envio de dados do SIM-AM. Existência de prejuízo às funções de controle externo desta Corte. Pelo desprovimento do recurso.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 629/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Atraso no envio de dados do SIM-AM. Existência de prejuízo às funções de controle externo desta Corte. Pelo desprovimento do recurso.

      Inteiro Teor


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