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| Sessão Ordinária nº 4, da Segunda Câmara Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 63 existentes

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    • Acórdão 283/2019 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Processo de Servidor do Tribunal. Verba de Representação. Requisitos legais atendidos. Pelo deferimento, com efeitos a partir da data da Avaliação de Desempenho realizada nos termos do Parágrafo único do artigo 27, da Lei n. 15.854/2008. Imprescindível por parte do servidor o registro do diploma junto à DGP quando da sua disponibilidade.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 266/2019 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de contas da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVAS e aplicação de MULTA.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 267/2019 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de contas da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAUCÁRIA, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA e aplicação de MULTA.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 268/2019 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de contas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVAS e aplicação de MULTA.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 269/2019 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de contas do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE UBIRATÃ, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA e aplicação de MULTA.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 270/2019 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVAS e aplicação de MULTA.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 271/2019 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de contas do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO DO VALE DO RIO CINZAS, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA e aplicação de MULTA.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 272/2019 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARANÁ CENTRO, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVAS em decorrência dos seguintes apontamentos: Resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS; Atraso na publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO, no exercício de 2016 e, também, o Atraso na publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal – ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 273/2019 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas. RESSALVA em relação à Entrega dos dados do SIM-AM com Atraso.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 274/2019 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Comunicação de irregularidade. Diárias. Chefe do Poder Executivo municipal. Exercício 2015. Ausência de comprovação da motivação e da finalidade. Irregularidade das despesas. Omissão do controle interno. Manifestações uniformes. Procedência da tomada de contas extraordinária. Restituição de valores. Aplicação de multa proporcional ao dano e outras.

      Inteiro Teor


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