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| Sessão Ordinária nº 30, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

    Pautas e Atas de Sessão


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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 39 existentes

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    • Acórdão 2532/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Atos de contratação do Tribunal. Pregão eletrônico. Ata de registro de Preços. Água Mineral. Menor preço por item. Pela homologação do certame.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2531/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Atos de contratação Pregão Eletrônico n° 13/19 – contratação de empresa especializada para verificação da qualidade dos revestimentos de concretos asfálticos usinados a quente aplicados em vias municipais – Pela homologação do certame.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2533/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Aditivo contratual. Reforma da cobertura do Ed. Sede do TCE/PR. Alterações qualitativas e quantitativas do objeto. Pela formalização.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2544/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Insurgência em relação à recomendação no sentido de se evitar abertura de concurso público com fins exclusivos de formação de cadastro de reserva. Conhecimento e não provimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2546/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de revisão. Tomada de Contas Extraordinária. Utilização do Termo de Parceria para terceirização de pessoal. Ausência de comprovação de despesas realizada a título de taxa administrativa. Utilização de recursos oriundos de royalties para pagamento de pessoal. Inexistência de negativa de vigência de lei e de divergência de entendimento no âmbito do Tribunal de Contas. Conhecimento e não provimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2547/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Companhia de Saneamento do Paraná. Irregularidades no edital. Parte dos apontamentos sanados mediante Comunicado 2 da SANEPAR. Pareceres uniformes. Pela procedência parcial com aplicação de multas aos signatários do edital.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2548/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação. Condenação do município em Reclamatória Trabalhista. Contratação de trabalhador para trabalhar como Agente Comunitário de Saúde. Vigência dois anos. Admissão sem concurso público. Violação ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. Pela procedência parcial com aplicação de multa administrativa.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2549/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pela procedência parcial sem aplicação de multas e recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2555/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Decisão proferida em Tomada de Contas Extraordinária. Imposição de restituição de valores e multas. Ausência de decisão quanto ao julgamento das contas. Inclusão do nome dos gestores na lista dos agentes com contas julgadas irregulares. Impossibilidade. Nulidade da decisão. Declaração ex officio.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2556/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de revista. Alegação de prescrição. Prejulgado n.º 26. Não ocorrência. Não provimento.

      Inteiro Teor


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