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| Sessão Ordinária nº 16, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 42 existentes

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    • Acórdão 1364/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Atos de Contratação. Contratação direta. Inexigibilidade de Licitação. Aquisição do produto “Plataforma Fórum Conhecimento Jurídico”. Inviabilidade de competição. Pela formalização da contratação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1365/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Atos de Contratação do Tribunal. Inexigibilidade de licitação. EGP. Solicitação para a contratação direta, na modalidade inexigibilidade de licitação, dos serviços de locação de espaços físicos, alimentação e demais serviços de apoio do CENTRO DE EVENTOS FIEP, razão social Serviço Social - Campus da Indústria – SESI/PR, para viabilizar a realização do evento em comemoração aos 72 anos do TCE/PR, no dia 03 de junho de 2019. Parecer jurídico pela aprovação. Voto pela ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1374/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Ementa: Consulta. Modalidade licitatória a ser utilizada em compra de imóvel com recursos de fundo da Câmara Municipal de Quitandinha. Questões parcialmente respondidas pelo Acórdão nº 206/17 – STP, remanescendo dúvida apenas quanto aos documentos exigíveis para a formalização do negócio jurídico, sobre os quais deve ser esclarecido que, além dos documentos obrigatórios previstos em lei, somente poderão ser exigidos documentos outros mediante motivação específica e ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1375/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Consulta. Conhecimento e resposta. Provimento de cargos públicos em período eleitoral. Possibilidade desde que ocorra em circunscrição eleitoral diversa.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1376/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Exigências editalícias indevidas. Monocraticamente deferida cautelar suspendendo o certame. Correção do edital. Monocraticamente revogada a medida cautelar. Homologação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1377/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Exigências editalícias indevidas. Monocraticamente deferida cautelar suspendendo o certame. Homologação da cautelar.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1380/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Pregão Presencial. Concessão de medida cautelar. Suspensão do certame. Homologação Plenária. Posterior revogação do certame. Pareceres uniformes pelo arquivamento. Perda do objeto e arquivamento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1395/2019 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1396/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão. Inabilitação de empresa. Penalidade imposta. Estado de Santa Catarina. Abrangência da penalidade. Restrita. Nulidade do ato. Pela procedência.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1379/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Conhecimento e provimento parcial. Afastamento da ressalva relativa à ausência de segregação da função de controle interno. Saneamento de impropriedade durante o exercício. Mantidas as ressalvas em relação aos demais apontamentos, nos termos da Súmula 8.

      Inteiro Teor


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