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| Sessão Ordinária nº 14, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 31 existentes

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    • Acórdão 1192/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Atos de contratação do Tribunal. Pregão eletrônico. Menor preço por lote. Prestação de serviços continuados de manutenção nos veículos automotores. Diretoria Jurídica e Ministério Público de Contas pela Homologação. Pela homologação do certame.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1193/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Agravo. Conhecimento e não provimento. Manutenção da decisão recorrida.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1202/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Revogação de medida cautelar. Homologação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1203/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Consulta. Aplicação extensiva de gratificação concedida aos servidores efetivos ocupantes do cargo em comissão “Chefe de Departamento”. Impossibilidade jurídica. Pela resposta negativa ao primeiro quesito, prejudicados os demais.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1204/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Maringá. Pregão Eletrônico 145/2017. Infração à Lei de Acesso à Informação. Ausência de disponibilização de empenhos e contratos. Procedência parcial, determinação recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1205/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Edital contendo cláusulas potencialmente restritivas à competitividade do certame. Qualificação técnica: registro de atestado de capacidade técnica acervado no CREA e acompanhado da respectiva nota fiscal; registro do profissional no CREA do local da prestação de serviços, na fase de habilitação; alvará municipal de funcionamento expedido pela Prefeitura. Ilegalidades. Pela procedência com aplicação de multa administrativa.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1206/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei n. 8.666/93. Aquisição de espumante para distribuição aos servidores municipais. Vantagem in natura. Necessidade de prévia dotação orçamentária, de autorização específica na LDO, de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e de declaração do ordenador da despesa da adequação orçamentária do aumento com a LOA e compatibilidade com o PPA e LDO. Inteligência do art. 16, I, II e §4º, I, da LRF e do art. 169, §1º, I e II, CF. Procedência, restituição e ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1207/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Suspensão cautelar do Edital de Credenciamento n.º 5/2019 do Município de Itaipulândia. Homologação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1208/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Suspensão cautelar do Processo Licitatório Pregão Eletrônico n.º 052/2019 do Município de Foz do Iguaçu. Homologação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1215/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Execução de contrato. Apuração de possíveis irregularidades lesivas ao erário. Superestimativa de quantitativos de materiais e serviços já pagos e a pagar. Medição e pagamento de serviços cuja qualidade não corresponde ao especificado no projeto básico, no instrumento contratual e nas normas técnicas. Pagamentos indevidos. Ratificação de medida cautelar que determinou a suspensão parcial dos pagamentos a serem efetuados à empresa contratada, ...

      Inteiro Teor


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