Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/05/2005 publicada no AOTC nº 5, em 01/07/2005, sobre o processo 210103/04, de APOSENTADORIA da MUNICÍPIO DE RESERVA tendo como interessados ABEL SOUZA DOS SANTOS tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente HENRIQUE NAIGEBOREN.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3960/2005
Interessados: ABEL SOUZA DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE RESERVA
Data de Publicação: 01/07/2005
Veículo de Publicação: AOTC
Número da Publicação: 5/2005
Decisão na Íntegra