Relatório de Atividades do TCE

Foi-se o tempo em que a fiscalização e a gestão do dinheiro público eram consideradas atividades estritas a um círculo reduzido de iniciados nas ciências do Direito e da Contabilidade Pública.

Cada vez mais o cidadão percebe que o seu interesse e a sua atenção são fundamentais para que os recursos que ele recolhe ao Estado por meio dos tributos sejam bem administrados e bem aplicados.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná compartilha deste entendimento. Para favorecer a participação da sociedade na fiscalização do dinheiro público, tem buscado, de forma consistente, criar mecanismos que permitam ao cidadão exercer este direito sem impedimentos, sem constrangimentos. Assim, consolida não só o protagonismo da cidadania na vigilância do bom uso dos recursos, como também fortalece a sua atuação como órgão de Controle Externo.

Atendendo a estes pressupostos, o TCE disponibiliza, a seguir, os Relatórios de Atividades, anual e trimestral. Os documentos são enviados à Assembleia Legislativa do Paraná, conforme disposto no parágrafo 4º do Artigo 71 da Constituição Federal e no  parágrafo 4º do Artigo 75 da Constituição Estadual.

Em cada relatório, você terá conhecimento das principais atribuições, atividades desempenhadas no período (trimestre ou ano), além de gráficos e tabelas explicativas. O intuito é facilitar o entendimento das informações.