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Provimento nº 58/2005 - Instauração e composição de processos de Tomada de Conta
Dispõe sobre a instauração e composição de processos de Tomada de Contas de Gestão, em caráter especial, ordinário e extraordinário, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Provimento 58-2005
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