-
Questões Relacionadas à Fiscalização dos Atos de Concessão dos Benefícios; Cálculo dos Proventos e o Reajuste dos Benefícios; Acumulação de Proventos; Aposentadoria Especial de Professor; Alteração da Carga Horária e as implicações nas Aposentadorias.
-
Aspectos Gerais na Gestão dos Regimes Próprios da Previdência; Estruturação Legal e Administração do RPPS; Governança do RPPS frente às NRs do MF; As prestações de Contas ao TCE.