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Portal e-Contas Paraná


O Portal e-Contas Paraná concentra o acesso a serviços e conteúdos relacionados à adoção do Processo Eletrônico no âmbito deste Tribunal de Contas.

Serviços para acessar cópias de autos, verificar a autenticidade e assinaturas eletrônicas de documentos digitais, acessar atos normativos, solicitar o envio de mensagens sobre o andamento de processos - TCE Push - e fazer download de ferramentas úteis para a preparação de documentos digitais estão disponíveis na opção Acesso Livre.  Os serviços para Credenciamento e acesso ao Processo Eletrônico, entretanto, disponíveis na opção Acesso Restrito, exigem a identificação e autenticação do usuário através de certificado digital.

Por meio do credenciamento, qualquer cidadão, portador de um certificado digital válido segundo o ICP-Brasil, poderá cadastrar-se para ter acesso às funcionalidades do Processo Eletrônico, que exigirá certificado digital como única forma de acesso.

Pela opção Processo Eletrônico, o cidadão credenciado poderá acompanhar os processos em que é parte ou procurador e enviar suas petições, encaminhar as prestações de contas, consultas e demais expedientes administrativos, receber e responder comunicações, tudo através do meio eletrônico, suportado pela segurança provida pelos certificados digitais.

Com o e-Contas Paraná, o TCE consolida o Programa TCE Digital, disponibilizando às entidades o Processo Eletrônico que já é realidade no trâmite interno desde 5 de julho de 2010.