Plano Anual de Fiscalização - PAF

PAF 2017

Problemas do sistema carcerário, acesso das crianças à pré-escola e à creche, gestão do lixo, acesso da população a atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), qualidade do asfalto, obras públicas paralisadas. Esses são os principais temas de interesse do cidadão paranaense que serão alvos de auditorias do TCE-PR em 2017. 

O PAF 2017 envolve uma equipe de aproximadamente 70 técnicos e analistas de controle. Eles atuam nas coordenadorias de fiscalização e inspetorias de controle externo, estruturas que acompanham o gasto público nas esferas municipal e estadual do Paraná. 

Desde fevereiro, as equipes já trabalham na preparação das auditorias e os trabalhos de campo serão iniciados nas próximas semanas. Apenas no âmbito municipal, os analistas do TCE-PR farão fiscalizações presenciais em 100 municípios não visitados em anos anteriores. Esse número representa um quarto das 399 administrações municipais do Paraná. Mantendo-se esse ritmo, em quatro anos - período de uma gestão municipal - todos os municípios paranaenses terão sido auditados pelo Tribunal ao menos uma vez.

Além dos trabalhos nas áreas de segurança, educação, saúde, meio ambiente e obras públicas, também serão realizadas auditorias na folha de pagamento e em regimes próprios de previdência social, gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos municípios e operações de crédito cofinanciadas por organismos internacionais. Também serão incluídas no PAF 2017 as fiscalizações determinadas em acórdãos dos órgãos colegiados do TCE-PR - Pleno, Primeira e Segunda Câmaras.

Relatórios do PAF 2017

 


PAF 2016

O PAF-2016 se propôs a pensar e executar os trabalhos de fiscalização do Tribunal sob uma nova forma de atuação:  por meio de uma proposta de Planejamento com características mais institucionais e trazendo inovações como, por exemplo, a utilização de indicadores de desempenho para definição de critérios para a seleção dos municípios e a padronização da execução dos trabalhos de fiscalização in loco através de  "Matrizes de Planejamento de Auditoria"  - elaboradas pelos técnicos do Tribunal a  partir de capacitações realizadas e painéis de referência com especialistas no assunto.

Com equipes multidisciplinares - envolvendo servidores de todas as unidades técnicas de fiscalização do Tribunal - e focando-se em grandes temas da administração pública como, por exemplo, a educação, a saúde e a previdência social, o PAF-2016 realizou auditoria em 100 municípios do Estado do Paraná (recomendação da ATRICON para visitar pelo menos 1 vez cada município do Estado no ciclo de 4 anos da gestão).

Como resultado dos trabalhos, mais de 500 achados de auditoria, mas talvez seu resultado mais importante tenha sido o de aproximar ainda mais a atuação e o controle externo do Tribunal da administração pública e dos gestores municipais.

Relatórios do PAF 2016

Infográficos 2016

 


PAF Anos Anteriores

No exercício das atribuições do TCE, destaca-se a "Fiscalização Por Iniciativa Própria" que é realizada nos órgãos e entidades sob sua jurisdição, com vistas a verificar a legalidade, economicidade, legitimidade, eficiência, eficácia, proteção ambiental, responsabilidade social e a efetividade de atos, contratos e fatos administrativos. A fiscalização exercida pelo TCE é realizada por meio de auditorias, inspeções, levantamentos, acompanhamentos e monitoramentos, instrumentos previstos em seu Regimento Interno.

O Plano Anual de Fiscalização (PAF) formaliza as entidades que serão fiscalizadas no exercício, define o escopo dos trabalhos e recursos necessários, revestindo-se de singular importância estratégica. Constitui-se mecanismo de planejamento e acompanhamento das ações de controle do TCE. O PAF é um instrumento gerencial fundamental na busca por resultados mais efetivos, na medida em que expressa a estratégia de atuação institucional. A normatização do PAF consta do Artigo 260 do Regimento Interno. O Inciso 39 do Artigo 5º do RI estabelece que o Plano Anual deverá ser aprovado até a última sessão ordinária do mês de fevereiro do respectivo exercício.