Ouvidoria

 

Conteúdo da página:

 


A Ouvidoria

É o canal de comunicação que faz a ligação direta entre o cidadão e o Tribunal de Contas do Paraná e recebe reclamações, solicitações, sugestões e elogios referentes:

  • Aos serviços prestados pelo TCE-PR.
  • Aos atos de agentes públicos e serviços praticados no âmbito da Administração Direta e Indireta nas esferas estadual e municipal.


Para ser atendido pela Ouvidoria, o cidadão poderá utilizar os seguintes meios de acesso:

  • pelo site: www.tce.pr.gov.br
  • pelo telefone: 0800-6450645
  • por correspondência: À Ouvidoria - TCE-PR, Praça Nossa Senhora de Salette s/n - Centro Cívico, Curitiba - PR, CEP 80530-910
  • É preferível que o cidadão recorra ao site para realizar o atendimento. Desta forma, ele terá um número de acompanhamento e o histórico da solicitação ficará registrado no sistema SIGO.
  • Atendimento presencial na Ouvidoria TCE-PR, das 08:00 hrs às 17:30 hrs.

 


Dos atendimentos da Ouvidoria

Recebido o pedido de atendimento, ele será analisado por equipe própria da Ouvidoria, que encaminhará as informações aos setores competentes. O cidadão será informado (direito à informação) via sistema - através de cartas de acompanhamento - sobre os encaminhamentos realizados aos órgãos competentes ou unidades do TC.

Além de primar pelo direito à informação, o desafio da Ouvidoria é traduzir, na prática, o controle social na gestão dos recursos públicos.

Por isso é importante que os cidadãos conheçam a diferença entre as reclamações que podem ser feitas na Ouvidoria e as denúncias que podem ser dirigidas à Corregedoria do Tribunal de Contas.

  • As reclamações (atendimentos) poderão ou não ser transformadas em processos no Tribunal de Contas ou em outros órgãos. Isso dependerá das informações que serão obtidas no curso do atendimento.
  • As denúncias são processos formais, que devem ser dirigidas ao Presidente do Tribunal de Contas e exigem identificação. Só cidadãos, partidos políticos, associação ou sindicato são legítimos para denunciar irregularidades ou ilegalidades de atos e fatos da administração pública direta, indireta ou fundacional estadual ou municipal.

 


Atendimentos pelo site - passo a passo

CRIAR NOVO ATENDIMENTO:

Para manifestar-se por meio deste site, clique em CRIAR NOVO ATENDIMENTO e siga os passos subseqüentes.

ACOMPANHAMENTO:

Para acompanhar um atendimento ou pedido de acesso à informação, você deverá guardar o NÚMERO DO ATENDIMENTO e o CÓDIGO DA CONSULTA, que será gerado no final da criação do atendimento. Após, acessar o link CONSULTAR ATENDIMENTO e digitar as informações nos campos correspondentes.

Para consultar atendimentos formulados antes do dia 28/09/2012 ou com número do atendimento abaixo de 34000/2012,  utilize o link CONSULTAR ATENDIMENTO ANTIGO.

 


Dos pedidos de acesso à informação

Conforme disposto no artigo 7º, da Resolução nº 45/2014 deste Tribunal,  que regulamenta o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito do Tribunal de Contas, o pedido de acesso à informação poderá ser requerido:

I - remotamente:

a) por meio de preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado no Portal do TCE/PR; (Ouvidoria)
b) por meio de peticionamento eletrônico disponibilizado no Portal do TCE/PR (e-Contas Paraná);
c) via telefone através da linha direta da Ouvidoria; ou
d) por correspondência.

II - pessoalmente, mediante apresentação do requerimento na Ouvidoria.

Compete à Ouvidoria receber, registrar, controlar e, sempre que possível, responder imediatamente o pedido de acesso a informações. Na impossibilidade de atendimento direto pela Ouvidoria, o pedido será encaminhado à Diretoria de Protocolo para autuação, que o encaminhará à Presidência, exceto se a informação solicitada versar sobre matéria que seja objeto de processo em trâmite no Tribunal.

Para Pedido de Acesso à Informação, através da Ouvidoria do Tribunal de Contas, deverá ser usado o formulário "Criar Novo Requerimento de Acesso à Informação".

 


Publicações da Ouvidoria

Atribuições, importância e contatos com as Ouvidorias federais, estaduais e municipais.