Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Online - A Nova Lei das Estatais: Lei 13.303/16

Título

A Nova Lei das Estatais - Lei 13.303/16

Prof. Marcos Nóbrega

Conselheiro substituto do TCE/PE; Doutor em Direito pela UFPE; Pós-doutorado pela Harvard Law School e Kennedy School of Government - Harvard University.

Conteúdo Programático

  • NoNormas e Regras Gerais aplicáveis às licitações das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
  • Cabimento da Licitação e Hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade.
  • O Procedimento Licitatório: Do Planejamento à Homologação do Certame Fases da Licitação.
  • Possibilidade de Inversão de fases de Julgamento.
  • Adjudicação, Homologação, Revogação e Anulação.
  • Das Regras relativas aos Contratos.

Período do curso

De 01 a 25 de junho - Curso Online: disponível 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados.

Público Alvo

Sociedade Civil.

Carga horária

10 hs (12 vídeos totalizando 7h de duração).

Local

EGP Online

Inscrição

Até 28 de maio de 2017

Dia 01 de junho você receberá email com as instruções e a senha de acesso. Caso não o tenha recebido até o final do dia, verifique se ele não foi barrado pelo seu sistema anti-spam.

Tenha certeza que o email e o CPF fornecido estejam corretos, pois, senão, sua inscrição será recusada. 

ATENÇÃO: emails do YAHOO e/ou UOL costumam ser barrados pelo antispan. Sugerimos que utilizem outro endereço de email que não esses.

Certificado

A partir de 15 de julho, estará disponível, no site da EGP/TCE-PR, um Certificado de participação de 10 horas para aqueles que obtiverem nota mínima 07 (sete) no teste final.

Outras informações

egp@tce.pr.gov.br