O que é PAF Social


A concepção inicial do Projeto PAF Social baseou-se na premissa de que o controle externo não pode prescindir da parceria com a sociedade, na fiscalização do uso do dinheiro público, que é do contribuinte. Esse é um dever também do cidadão.

Além disso, a percepção cotidiana das deficiências e problemas enfrentados quanto à prestação de serviços públicos, ou mesmo da atuação da administração municipal na melhoria das condições de vida da população, pode ser instrumento fundamental para direcionar as ações do controle externo às áreas mais vulneráveis em cada região do Estado, tornando esta função mais eficiente, eficaz e efetiva.

A ideia subjacente, portanto, está na otimização e no incremento da atuação do TCE/PR nas atividades de fiscalização do Poder Público local, por meio da cooperação técnica-institucional entre entes representativos da sociedade, como Universidades, Conselhos Municipais e Estadual, Órgãos de Classe e Observatórios Sociais.

Essa cooperação, em última instância, pretende abrir caminho ao fortalecimento da Gestão Pública Municipal como um todo, na medida em que auxilia o aprimoramento de processos de controle, na priorização de programas e projetos, na redução dos desvios, enfim, na efetividade da ação pública global.

Como efeito social, essa cooperação é importante instrumento para o desenvolvimento da consciência política, estimulada pela busca de novos patamares de participação popular. Esse envolvimento é imprescindível para que se obtenha o controle social aplicado ao cotidiano da comunidade.

Assim, o Projeto PAF Social pretende, em linhas gerais, estimular o desenvolvimento de mecanismos que possibilitem a formação e manutenção de ampla rede de controle. Numa primeira etapa, Universidades, Conselhos Municipais e Estaduais, Entidades de Classes e Observatórios Sociais serão reunidos para participar do controle da Gestão Pública.

Ao final dessa iniciativa, o TCE/PR sinaliza a possibilidade de iniciar movimento nacional em direção à aplicação do conceito de AUDITORIA SOCIAL. Esse modelo, já adotado em países da América Central, oportuniza aos cidadãos, às comunidades ou aos beneficiários da ação pública participar ativamente no controle social da Gestão Pública, com o propósito de conseguir que o esforço municipal e comunitário seja executado com transparência, ética, qualidade e efetividade.